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Em busca de uma “bala de prata”: Congresso analisa projetos sobre bloqueios de sites e aplicativos

02/12/2016

A polêmica sobre bloqueios não tardou a chegar também no Legislativo brasileiro. Ao longo dos últimos meses, foram apresentados ao Congresso Nacional nove projetos de lei sobre bloqueios de...

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ADI 5527 e bloqueios: um problema na redação da lei ou na sua interpretação?

18/11/2016

A ADI 5527 contesta a própria constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet que estariam sendo utilizados para fundamentar bloqueios. Como a lei será interpretada pelo Supremo?

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