ADPF 403 no STF: Bloqueios do WhatsApp são constitucionais?
A ADPF 403, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), se volta contra decisões de bloqueio do WhatsApp. Seriam tais medidas uma afronta à Constituição?
CONTINUE LENDOBLOG - facebook
ADI 5527 e bloqueios: um problema na redação da lei ou na sua interpretação?
A ADI 5527 contesta a própria constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet que estariam sendo utilizados para fundamentar bloqueios. Como a lei será interpretada pelo Supremo?
CONTINUE LENDO