A polêmica sobre bloqueios não tardou a chegar também no Legislativo brasileiro. Ao longo dos últimos meses, foram apresentados ao Congresso Nacional nove projetos de lei sobre bloqueios de...
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A ADPF 403, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), se volta contra decisões de bloqueio do WhatsApp. Seriam tais medidas uma afronta à Constituição?
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A ADI 5527 contesta a própria constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet que estariam sendo utilizados para fundamentar bloqueios. Como a lei será interpretada pelo Supremo?
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