Em 15 de agosto de 2024, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o bloqueio de 15 plataformas de apostas (popularmente conhecidas como “jogo do tigrinho”) no Brasil, por possíveis prejuízos à economia brasileira e falta de licença de funcionamento.
Em 30 de agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa ter descumprido diversas ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdo.
Em abril de 2023, a Polícia Federal ordenou ao Telegram que entregasse dados sobre grupos neonazistas na plataforma, diante da investigação sobre o ataque a escolas em Aracruz, Espírito Santo. O Telegram não entregou os dados de maneira completa, o que resultou em sua suspensão no dia 25 de abril, determinada pela Justiça Federal do Espírito Santo. Também foi ordenado à Vivo, Claro, Tim e Oi que impedissem acesso ao aplicativo, removido da App Store e Google Play. A decisão foi posteriormente revertida, com manutenção de multa para a plataforma.
Em março de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o Brasil por descumprimento de diversas ordens judiciais, como a entrega de dados de usuários e remoção de canais e conteúdos. Após manifestação da empresa, entretanto, a decisão foi revertida pelo próprio ministro e o bloqueio não se concretizou.
Em março de 2018, um juiz do Rio de Janeiro ameaçou bloquear o Facebook caso a rede social não excluísse todos os conteúdos ofensivos relacionados à vereadora assassinada Marielle Franco. O magistrado determinou o prazo de 24 horas para o Facebook remover “informações falsas de conteúdo criminoso” sobre a vereadora. A decisão foi revertida e o bloqueio não se concretizou.
Em março de 2018, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicitou os bloqueios de download do aplicativo BitOfertas em lojas eletrônicas do Google e da Apple, de acesso ao site da Minerworld e de outros nove sites relacionados às empresas Minerworld, BitPago e BitOfertas, por violação a normas de direito do consumidor. Os pedidos não foram acolhidos no Judiciário.
Em outubro de 2016, um juiz de Joinville determinou o bloqueio temporário do domínio facebook.com devido a descumprimento de ordem judicial que solicitava a retirada de conteúdo da rede social em meio às Eleições. Dessa vez, um perfil com piadas contra candidato a prefeito de Joinville. Essa foi a segunda decisão deste tipo contra o Facebook. A decisão não chegou a ser implementada.
Em julho de 2016, uma juíza de Duque de Caxias determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil como punição pelo descumprimento de ordens de interceptação. Essa foi a quarta decisão de bloqueio contra o aplicativo e a terceira a ser efetivamente executada. O bloqueio foi suspenso após cerca de 4h.
Em abril de 2015, um juiz de Lagarto determinou o bloqueio temporário do WhatsApp em todo o Brasil como punição pelo descumprimento de ordens de interceptação. Esta foi a terceira decisão de bloqueio afetando a aplicação e a segunda a ser executada. O bloqueio foi suspenso após 24h.
Em dezembro de 2015, uma juíza de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil como punição pelo descumprimento de ordens judiciais de acesso a dados de usuário. Esta foi a segunda decisão de bloqueio afetando o aplicativo e a primeira a ser efetivamente implementada. O bloqueio durou quase 12 horas.
Em julho de 2015, um juiz federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio do site Tudo sobre todos, que disponibilizava e vendia dados pessoais de brasileiros. Segundo o juiz, o site viola a dispositivos legais que protegem a privacidade e os dados pessoais (a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a lei de Cadastro Positivo).
Em abril de 2015, um juiz de São Paulo determinou que o aplicativo Uber fosse retirado de lojas virtuais de aplicativos e removido remotamente de aparelhos de usuários, após pedido da associação sindical de taxistas da cidade. A empresa Uber estaria oferecendo um serviço clandestino. A ordem foi emitida, mas não chegou a ser executada.
Em fevereiro de 2015, um juiz de Teresina determinou o bloqueio da aplicação WhatsApp em todo o Brasil por descumprimento de ordens judiciais de entrega de dados de usuários. Esta foi a primeira decisão de bloqueio afetando o aplicativo, mas não chegou a ser implementada.
Em agosto de 2014, um juiz de Vitória determinou que o aplicativo Secret e seu similar Cryptic fossem retirados das lojas de aplicativos e removidos remotamente de aparelhos de usuários, por violação à vedação constitucional ao anonimato. A ordem foi aceita e implementada pela Apple, mas contestada por Google e Microsoft. A duração do bloqueio variou segundo o posicionamento adotado por cada empresa.
Em dezembro de 2013, um juiz de Belo Horizonte proibiu preventivamente a oferta do aplicativo Tubby, que permitiria que homens avaliassem o desempenho sexual de mulheres e que, alegadamente, estava para ser lançado. O bloqueio nunca foi implementado, porque o aplicativo nunca foi criado.
Em agosto de 2012, um juiz de Florianópolis determinou o bloqueio temporário do Facebook devido a descumprimento de ordem judicial que solicitava a retirada de conteúdo da rede social em meio às Eleições. Tratava-se de página que alegadamente continha “material depreciativo” a vereador de Joinville. Esta foi a primeira decisão deste tipo contra o Facebook, mas o bloqueio não foi executado.
Em janeiro de 2007, o Youtube foi bloqueado temporariamente devido a uma liminar com sentido dúbio de desembargador de São Paulo, o qual determinou o bloqueio do acesso a vídeos com conteúdo íntimo de modelo brasileira com seu namorado.
